Legislação

Decreto Nº 38837 DE 02/02/2018 Altera o Decreto nº 32.730, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018
Portaria GABIN Nº 33 DE 25/01/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2018
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 36 DE 30/01/2018 Estabelece o Procedimento Operacional Padrão - POP para a transferência dos recursos arrecadados do ICMS que compõem o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2018
Portaria AGEHAB Nº 114 DE 31/01/2018 Rep. - Regulamenta disposições da Lei nº 5.145, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 31/01/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 12 DE 31/01/2018 Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2018
Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 01/02/2018 Altera o anexo único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 3 fev 2018
Ato Homologatório GS-SET Nº 1 DE 01/02/2018 Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 15/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base do por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 3 fev 2018
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/02/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2018. Estadual - RN - DOE - 3 fev 2018
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 9 DE 29/01/2018 Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 fev 2018

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