Legislação

Resolução CONAM Nº 10 DE 20/12/2017 Rep. - Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2018
Resolução Normativa AGR/CR Nº 121 DE 28/02/2018 Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029000850. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 77 DE 22/01/2018 Dispõe sobre a implementação do Curso Preventivo de Reciclagem para condutor de veículo, portador de Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN/GO. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 27/02/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes, pessoas jurídicas, usuários de inscrição estadual única para todos os imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular, localizados no território de um mesmo município, em virtude da publicação do Decreto nº 1.274, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 45706 DE 28/02/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 45708 DE 28/02/2018 Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos estaduais e dos créditos não tributários. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 2 DE 01/03/2018 Dispõe sobre a criação de documento digital opcional para trânsito de equídeos e das exigências documentais em relação a esta modalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 3 DE 01/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal GTA de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 28/02/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 172 DE 22/02/2018 Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02927/2017 da empresa CLARO S/A. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018

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