Legislação

Portaria SUFIS Nº 107 DE 05/02/2018 DÁ PUBLICIDADE AOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS DA CAPITAL. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 1473 DE 02/02/2018 Introduz a Alteração 3.895 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2018
Portaria DETRAN Nº 13 DE 05/02/2018 Altera a Portaria Detran-SP nº 101, de 26.02.2016. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 01/02/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 01/02/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 01/02/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2018
Decreto Nº 53710 DE 14/09/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 set 2017
Decreto Nº 171 DE 29/01/2018 Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2018
Decreto Nº 155S DE 05/02/2018 Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período do Carnaval 2018. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 30/01/2018 Altera a redação do art. 2º da Resolução Administrativa nº 01/2016-GABIN, de 08 de janeiro de 2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, para prorrogar o prazo da obrigação de apresentar. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2018

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