Legislação

Portaria SEFAZ Nº 173 DE 22/02/2018 Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02921/2017 da empresa PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 20/02/2018 Altera o Anexo Único da Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 21/02/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2018
Lei Nº 3374 DE 28/02/2018 Dispõe sobre a compensação de débitos com a Fazenda Pública com créditos decorrentes de precatórios do Estado. Estadual - AC - DOE - 1 mar 2018
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 1 mar 2018
Resolução CONAM Nº 9 DE 20/12/2017 Rep. - Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2018
Resolução CONAM Nº 11 DE 20/12/2017 Rep. - Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA, nas modalidades facultativa e compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 31 DE 26/02/2018 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 38093 DE 28/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mar 2018
Lei Complementar Nº 205 DE 07/12/2017 Rep. - Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o art. 9º da Constituição Estadual e providências pertinentes. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018

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