Legislação

Portaria NATURATINS Nº 71 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece tamanhos mínimos permitidos. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria JUCETINS Nº 34 DE 27/02/2018 Fixa prazo de vigência de valores recolhidos com base na tabela de preços da JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Consulta SEFA Nº 52 DE 01/06/2017 ICMS. Farmácia de manipulação. Simples nacional. Insumos utilizados na manipulação de fórmulas. Recolhimento por antecipação. DIFAL. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2017
Resolução de Diretoria CAERD Nº 18 DE 26/12/2017 Altera o consumo mínimo, aumentando o índice de reposicionamento tarifário médio dos Serviços Públicos de Saneamento de Água e/ou de Esgoto. Estadual - RO - DOE - 28 fev 2018
Portaria NATURATINS Nº 72 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a cota zero para transporte de pescado na modalidade pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 720 DE 28/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 721 DE 28/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 47381 DE 28/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 47380 DE 28/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 722 DE 28/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018

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