Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 18/01/2018 Errata. - Altera o anexo único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.08.2017. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 27688 DE 05/02/2018 Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 219 DE 29/01/2018 Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 1 DE 29/01/2018 Disciplina orientação para aplicação do Decreto nº 5.097/2017 em face da suspensão dos efeitos cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2018
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 06/02/2018 Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do 1º semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 716 DE 05/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 717 DE 05/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 715 DE 29/01/2018 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 2837 DE 27/05/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 47366 DE 06/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 fev 2018

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