Legislação

Medida Provisória Nº 219 DE 28/02/2018 Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2018
Lei Complementar Nº 718 DE 28/02/2018 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2018
Comunicado DA Nº 16 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 15 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 17 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 18 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Decreto Nº 30974 DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 01/03/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 452, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Decreto Nº 30975 DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Decreto Nº 30973 DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018

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