Legislação

Decreto Nº 53924 DE 21/02/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 50.832, de 7 de novembro de 2013, que regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013. Estadual - RS - DOE - 2 mar 2018
Portaria SEAPI Nº 128 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 22ª Feira Nacional da Soja - FENASOJA 2018 de 27 de abril a 06 de maio de 2018, no Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson na cidade de Santa Rosa/RS. Estadual - RS - DOE - 2 mar 2018
Resolução CONSEMA Nº 372 DE 22/02/2018 Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 2 mar 2018
Portaria NATURATINS Nº 71 DE 26/02/2018 Rep. - Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece tamanhos mínimos permitidos. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 8889 DE 01/03/2018 Introduz alterações no Decreto nº 8.470, de 07 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2018
Decreto Nº 1511 DE 28/02/2018 Regulamenta a Lei nº 16.473, de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 28/02/2018 Disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos ou de material médico-hospitalar. Estadual - AL - DOE - 5 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 02/03/2018 Dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal sob custódia da secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 mar 2018
Resolução SEF Nº 5100 DE 02/03/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 723 DE 02/03/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2018

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