Legislação

Resolução CSPC Nº 1 DE 31/01/2018 Altera o art. 7º da Resolução CSPC nº 004, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a atividade administrativa da Polícia Civil de fiscalização e emissão de Alvarás relativos aos atos de Polícia Especializada previstos no Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 7 fev 2018
Comunicado SRE Nº 5 DE 30/01/2018 Rep. - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 8 fev 2018
Decreto Nº 9159 DE 07/02/2018 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2018
Portaria SAT Nº 2613 DE 07/02/2018 Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos e alterações de características e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 fev 2018
Resolução SEDEME Nº 3 DE 25/01/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Xingu Fruit Polpas de Frutas Indústria e Comércio Ltda. Estadual - PA - DOE - 8 fev 2018
Resolução SEDEME Nº 4 DE 25/01/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Nature Amazon Indústria, Comércio e Exportação Ltda. Estadual - PA - DOE - 8 fev 2018
Resolução SEDEME Nº 6 DE 25/01/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Vila Nova Agroindustrial Ltda. Estadual - PA - DOE - 8 fev 2018
Resolução SEDEME Nº 2 DE 25/01/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa WM agroindústria LTDA. Estadual - PA - DOE - 8 fev 2018
Resolução SEDEME Nº 48 DE 20/12/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Sococo S/A Agroindústrias da Amazônia. Estadual - PA - DOE - 8 fev 2018
Resolução SEDEME Nº 1 DE 25/01/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa Brasileira de Asfalto da Amazônia Ltda. Estadual - PA - DOE - 8 fev 2018

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