Legislação

Resolução CODIN Nº 1 DE 30/01/2018 Dispõe sobre a aprovação de regime especial das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2018
Portaria GSF Nº 18 DE 06/02/2018 Dispõe sobre a prorrogação da dispensa de efetuar Escrituração Fiscal Digital EFD, concedida aos estabelecimentos de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte EPP optantes pelo Simples Nacional. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 05/02/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2018
Portaria GSF Nº 15 DE 31/01/2018 Concede, no período de 01.01.2018 a 31.12.2018, aos consumidores finais especificados, credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira de embarcações relacionadas. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2018
Portaria UNATRI Nº 6 DE 01/02/2018 Concede Regime Especial à empresa BRF S.A., CAGEP nº 19.506.988-9, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 27691 DE 08/02/2018 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2018
Portaria FEPAM Nº 14 DE 08/02/2018 Introduz alteração na Portaria FEPAM nº 118/2014 , que dispõe acerca da regulamentação do art. 3º da Resolução CONAMA nº 462/2014 e estabelece os critérios, exigências e estudos prévios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir da fonte eólica, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2018
Lei Nº 1248 DE 07/02/2018 Altera e acresce dispositivos normativos à Lei nº 718, de 6 de julho de 2009, visando à absorção de manifestação e expressão do Movimento Religioso Cristão como patrimônio cultural do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 5 DE 09/02/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 3 DE 09/02/2018 Concede Regime Especial que prorroga o credenciamento de estabelecimento que especifica. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018

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