Legislação

Resolução GSER Nº 16 DE 02/03/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2018
Instrução DETRAN-DF Nº 125 DE 01/03/2018 Fixa as exigências para o credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras para processar as operações e os respectivos pagamentos por meio de cartões de débito ou crédito, de forma a disponibilizar aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2018
Decreto Nº 46257 DE 05/03/2018 Altera o Capítulo I do Título I do Livro XIII do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2018
Portaria SUT Nº 115 DE 05/03/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de março de 2018. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2018
Portaria FEPAM Nº 18 DE 05/03/2018 Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2018
Portaria FEPAM Nº 21 DE 05/03/2018 Dispõe sobre as medidas administrativas relativas ao arquivamento e indeferimento de processos de licenciamento ambiental pelo não cumprimento, por parte dos empreendedores, dos prazos estabelecidos para complementações, correções e esclarecimentos. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2018
Lei Nº 10794 DE 28/02/2018 Dispõe sobre a implementação do Programa "Adote um Casarão" pelo Governo Estadual e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 mar 2018
Portaria DERAL Nº 10 DE 02/03/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 de fevereiro a 02 de março de 2018. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2018
Resolução SEFA Nº 209 DE 28/02/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 21 DE 02/03/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 mar 2018

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