Legislação

Comunicado DEAT Nº 16 DE 09/02/2018 Altera a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 9 DE 09/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 8 DE 09/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 20 DE 09/02/2018 Prorroga a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 19 DE 09/02/2018 Altera a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 18 DE 09/02/2018 Determina a aplicação do Regime Especial "Ex Officio" a todos os estabelecimentos localizados neste Estado do contribuinte que especifica. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Decreto Nº 5780 DE 07/02/2018 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 8 fev 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 3 DE 29/01/2018 Aprova o Regime Especial para a empresa AMCEL - AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A relativo à isenção do ICMS ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados a modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 30 jan 2018
Resolução SEFA Nº 62 DE 31/01/2018 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2018
Portaria CAT Nº 10 DE 09/02/2018 Altera a Portaria CAT 27/15, de 26.02.2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2018

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