Legislação

Lei Nº 7877 DE 02/03/2018 Autoriza o Poder Público a criar o Programa Estadual de Criação de Recifes Artificiais - Programa "Costa Viva" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2018
Lei Nº 7879 DE 02/03/2018 Obriga as instituições financeiras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a emitir gratuitamente 2ª via de extrato bancário expedido em papel termo sensível ou de duração transitória até cinco anos após o encerramento da conta corrente ou da emissão do extrato. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2018
Lei Nº 7885 DE 02/03/2018 Altera a Lei nº 4.896, de 08 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2018
Lei Nº 7884 DE 02/03/2018 Institui a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2018
Lei Nº 7886 DE 02/03/2018 Institui o Programa de Conscientização, Combate e Prevenção contra a Violência aos Profissionais, nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2018
Decreto Nº 53947 DE 02/03/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 mar 2018
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 05/03/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2018
Portaria RE Nº 12 DE 02/03/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2018
Portaria DETRAN Nº 59 DE 28/02/2018 Dispõe sobre o credenciamento de empresas a fim de efetuarem o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2018
Lei Nº 16672 DE 02/03/2018 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2018

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