Legislação

Comunicado DEAT Nº 2 DE 09/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de matérias-primas destinadas à industrialização e mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 6 DE 09/02/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 4 DE 09/02/2018 Revoga Regime Especial que autorizava o recolhimento do ICMS devido por antecipação. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2018
Resolução CEPRAM Nº 10 DE 06/02/2018 Define os procedimentos de aprovação dos processos de licenciamento de competência estadual, aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 fev 2018
Decreto Nº 171 DE 29/01/2018 Rep. - Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 32518 DE 06/02/2018 Disciplina os expedientes dos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 38851 DE 08/02/2018 Revoga o Decreto nº 38.523, de 29 de setembro de 2017, que suspende os efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017, que regulamenta a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016. Estadual - DF - DOE - 9 fev 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 07/02/2018 Estadual - DF - DOE - 9 fev 2018
Portaria SEAGRI/DF Nº 4 DE 29/01/2018 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19 , § 2º da Lei 5.800 , de 10 de janeiro de 2017. Estadual - DF - DOE - 9 fev 2018
Edital de Lançamento CAAT SEM NÚMERO DE 07/02/2018 Confirma e amplia a publicidade dos atos de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referentes ao exercício de 2018. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2018

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