Legislação

Ato Declaratório SEF Nº 17 DE 07/03/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2018
Ato Declaratório SEF Nº 18 DE 07/03/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38, 39, 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2018
Decreto Nº 4223-R DE 06/03/2018 Regulamenta a Lei nº 9.665, de 01.07.2011, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 10793 DE 26/02/2018 Prorroga a contratação de operações de crédito à conta do "Programa Maranhão Juros Zero", que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2018
Portaria DETRAN Nº 215 DE 26/02/2018 Determina a vistoria de todos os veículos da categoria aprendizagem credenciados em Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 1373 DE 06/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2018
Portaria SAT Nº 2618 DE 06/03/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2018
Portaria SAT Nº 2617 DE 06/03/2018 Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 7890 DE 06/03/2018 Cria a campanha de incentivo à doação ao Fundo para a Infância e Adolescência através da publicação de mensagem nos contracheques dos servidores dos órgãos públicos e das empresas privadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 7888 DE 06/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018

Legislações