Legislação

Decreto Nº 4220-R DE 09/02/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 14940 DE 14/02/2018 Revoga dispositivos do Anexo XII - Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 14941 DE 14/02/2018 Altera a redação do § 10 do art. 148 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 14942 DE 14/02/2018 Altera a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 13.392, de 16 de março 2012, e do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 14943 DE 14/02/2018 Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2018
Portaria SUT Nº 108 DE 08/02/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 12 a 18 de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 27691 DE 08/02/2018 Rep. - Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 10 fev 2018
Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 09/02/2018 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais para a circulação de mercadorias no Estado de Alagoas efetuada por não contribuinte do ICMS que especifica. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 14945 DE 14/02/2018 Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 14944 DE 14/02/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2018

Legislações