Legislação

Ato Declaratório SEFAZ Nº 4 DE 31/01/2018 Inclui no Regime Especial de Fiscalização - REF o contribuinte que especifica. Estadual - RS - DOE - 16 fev 2018
Decreto Nº 5771 DE 23/01/2018 Aprova e ratifica os instrumentos que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2018
Portaria SEF Nº 38 DE 06/02/2018 Altera a Portaria nº 124, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2018
Resolução SEFAZ Nº 219 DE 08/02/2018 Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 16 fev 2018
Portaria SUT Nº 109 DE 08/02/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 16 fev 2018
Resolução SEFAZ Nº 221 DE 15/02/2018 Prorroga os prazos previstos no caput do art. 16 e no inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo XV da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica - DEVEC. Estadual - RJ - DOE - 16 fev 2018
Decreto Nº 1487 DE 14/02/2018 Revoga o art. 3º do Decreto nº 1.395, de 2017, que introduz a Alteração 3.831 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 1493 DE 14/02/2018 Revoga o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 1.432, de 2017, que introduz as Alterações 3.878 a 3.885 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2018
Decreto Nº 4220-R DE 09/02/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 fev 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 6 DE 22/01/2018 Rep. - Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 16 fev 2018

Legislações