Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 4 DE 14/02/2018

Estadual - DF - DOE - 19 fev 2018

Resolução FEAPER Nº 2 DE 16/02/2018

Dispõe sobre projetos financiados no âmbito do Programa Projeto/Atividade 6676 - Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar.

Estadual - RS - DOE - 19 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 23 DE 17/02/2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 65% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 21 DE 17/02/2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 26 DE 17/02/2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 22 DE 17/02/2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 25 DE 17/02/2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 24 DE 17/02/2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e revenda.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 27 DE 17/02/2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018

Comunicado DEAT Nº 28 DE 17/02/2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias, incluindo as destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 2018