Legislação

Decreto Nº 14958 DE 07/03/2018 Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.089 , de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 14957 DE 07/03/2018 Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 8865 DE 28/02/2018 Fixa, a partir de 1º de março de 2018, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 8941 DE 06/03/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 19422 DE 06/03/2018 Proíbe que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes por meio de mensagens entre as programações habituais. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Resolução SEAB Nº 29 DE 05/03/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 19423 DE 06/03/2018 Institui a Semana Estadual do Campo Limpo. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Decreto Nº 8942 DE 06/03/2018 Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8º, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual nº 17.082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores originários. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Resolução SEAB Nº 30 DE 05/03/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Resolução SEFA Nº 209 DE 28/02/2018 Rep. - Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018

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