Legislação

Decreto Nº 27693 DE 16/02/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre procedimentos relativos a parcelamento de débitos e restituição, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 fev 2018
Portaria Conjunta TERRAPALMAS Nº 10 DE 15/02/2018 Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 fev 2018
Portaria DETRAN-AP Nº 58 DE 30/01/2018 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Portaria DETRAN/AP nº 1.289 de 2017. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2018
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 2 DE 07/02/2018 Dispõe sobre a rerratificação de registro de atos societários. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2018
Portaria DERAL Nº 8 DE 16/02/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 16 de fevereiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2018
Portaria SF Nº 262 DE 27/05/1994 Estadual - PE - DOE - 27 mai 1994
Portaria SF Nº 554 DE 18/10/1994 Estadual - PE - DOE - 19 out 1994
Portaria SF Nº 472 DE 05/09/1994 Estadual - PE - DOE - 5 set 1994
Portaria SF Nº 85 DE 23/02/1995 Estadual - PE - DOE - 25 fev 1995
Portaria SF Nº 168 DE 06/04/1995 Estadual - PE - DOE - 6 abr 1995