Legislação

Comunicado NEF Nº 3 DE 07/03/2018 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 6122 DE 01/03/2018 Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2018
Lei Nº 6127 DE 01/03/2018 Dispõe sobre o livre acesso aos eventos públicos e privados do agente de proteção da infância e da juventude. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2018
Lei Nº 6123 DE 01/03/2018 Determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 06/03/2018 Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 9175 DE 07/03/2018 Altera o Decreto nº 9.082 , de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997 . Estadual - GO - DOE - 9 mar 2018
Portaria AGEHAB Nº 68 DE 08/08/2017 Rep. Parcial - Altera dispositivos da Portaria AGEHAB nº 57 de 20 de julho 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2018
Portaria AGEHAB Nº 60 DE 26/07/2017 Rep. Parcial - Acrescenta o § 3º e § 4º ao artigo 2º da Portaria AGEHAB/MS nº 57 de 20 de julho de 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017, a redação do art. 2º e os valores contidos no Anexo II, da Portaria nº 05 de 01 de fevereiro de 2017. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2018
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 08/03/2018 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura e das indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do algodão em pluma e soja. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 47384 DE 08/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 mar 2018

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