Legislação

Portaria SEAPI Nº 106 DE 15/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na III Expo Agro Cotricampo I Feira Agricultura Familiar - que ocorrerá de 22.02.2018 a 24.02.2018 no município de Campo Novo - RS. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2018
Resolução SF/APE Nº 539 DE 19/02/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2018
Lei Complementar Nº 360 DE 18/06/2009 Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jun 2009
Lei Complementar Nº 480 DE 27/12/2009 Altera a Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2009
Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para emissão da Nota Fiscal Avulsa, no caso previsto no inciso V do art. 1º do Decreto nº 32.488 de 2018. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2018
Provimento CRT Nº 1 DE 24/01/2018 Dispõe sobre a juntada de documentos originais nos processos administrativos tributários no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2018
Lei Nº 10807 DE 19/02/2018 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 20 fev 2018
Decreto Nº 1365 DE 19/02/2018 Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2018
Resolução SEF Nº 2979 DE 09/12/1998 Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com ave viva ou abatida produzida no Estado. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 1998
Resolução JUCAP Nº 1 DE 23/01/2018 Dispõe sobre a exclusão das partículas "ME" e "EPP" do nome empresarial com fundamento na Lei Complementar nº 155/2016. Estadual - AP - DOE - 6 fev 2018

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