Legislação

Portaria SUTRI Nº 725 DE 09/03/2018 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2018
Decreto Nº 45706 DE 01/03/2018 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 10 DE 01/03/2018 Concede Regime Especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 136 DE 09/03/2018 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDVs. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 132 DE 07/03/2018 Altera o inc. II do § 3º, do art. 8º, do Anexo III, da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015 e suas modificações e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2018
Resolução FEAPER/FUNTERRA Nº 1 DE 07/03/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos financiamentos FUNTERRA. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2018
Portaria ADERR Nº 288 DE 22/02/2018 Rep. - Determina o período para a realização da vacinação obrigatória contra a febre aftosa de todos os bovinos e bubalinos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 mar 2018
Decreto Nº 30921 DE 06/12/2017 Altera o Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 7 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 63 DE 07/03/2018 Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002. Estadual - AC - DOE - 12 mar 2018
Comunicado SERE Nº 9 DE 12/03/2018 Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2018

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