Resolução SEFAZ Nº 224 DE 19/02/2018

Rep. - Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2018

Consulta Nº 37 DE 23/08/2017

Estadual - TO - DOE - 23 ago 2017

Lei Nº 3319 DE 22/12/2017

Autógrafo de Lei 100, de 31 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pelo Governador do Estado, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei 2.959, de 18 de junho de 2015, na parte que especifica.

Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017

Portaria RE Nº 10 DE 20/02/2018

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 21 fev 2018

Resolução CONSEMA Nº 117 DE 01/12/2017

Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 20 fev 2018

Resolução CONSEMA Nº 118 DE 01/12/2017

Altera o Anexo VI da Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, e o Art. 3º e os Capítulos I, II e III, do Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 99, de 5 de maio de 2017.

Estadual - SC - DOE - 20 fev 2018

Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 20 DE 16/02/2018

Dispõe sobre o chamamento de empresas para realizarem o credenciamento junto ao DETRAN/TO, para prestação do serviço de parcelamento de infrações de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e CNH, por meio de pagamento de cartão de crédito.

Estadual - TO - DOE - 20 fev 2018

Instrução Normativa SEDEC Nº 1 DE 20/02/2018

Define o procedimento de inclusão de produtos pelos contribuintes já credenciados do Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015, ou os contribuintes credenciados em qualquer dos programas de desenvolvimento instituídos, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 fev 2018

Lei Nº 2959 DE 18/06/2015

Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 18 jun 2015

Portaria GSER Nº 42 DE 20/02/2018

Estabelece que os contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da opção, para entregarem as declarações relativas ao ano em que ocorrer a adesão.

Estadual - PB - DOE - 21 fev 2018