Legislação

Resolução GSER Nº 9 DE 15/02/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 21 fev 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 4 DE 31/01/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - AVOCAÇÃO. 4 - O CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO § 1º DO ART. 24 DO RICMS É CONCEDIDO APENAS EM RELAÇÃO ÀS ENTRADAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL E O ESTABELECIMENTO REMETENTE DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO DEVE ESTAR SITUADO NO INTERIOR DO ESTADO. Estadual - AM - DOE - 21 fev 2018
Decreto Nº 9162 DE 16/02/2018 Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 101 DE 15/02/2018 Altera a Portaria DETRAN nº 187 de 2016, que estabelece as normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para realização dos exames de aptidão física e mental da avaliação psicológica em candidato à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2018
Decreto Nº 53930 DE 21/02/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de 2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2018
Decreto Nº 53924 DE 21/02/2018 Altera o Decreto nº 50.832, de 7 de novembro de 2013, que regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2018
Lei Nº 1254 DE 19/02/2018 Altera e acresce dispositivos normativos à Lei nº 072, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Fiscal, sobre os respectivos processos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 fev 2018
Portaria CAT Nº 14 DE 21/02/2018 Altera a Portaria CAT nº 74, de 26.09.2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2018
Portaria CAT Nº 13 DE 21/02/2018 Prorroga o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração a partir de 2018 em razão de estarem impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de receita bruta. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2018
Comunicado SERE Nº 6 DE 19/02/2018 Rep. - Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018

Legislações