Legislação

Decreto Nº 38762 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38763 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Qualitech Indústria Comércio e Representações LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38764 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38766 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Tech In Tecnologia em Plásticos - ME. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38765 DE 09/03/2018 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Lei Nº 10807 DE 07/03/2018 Altera a Lei nº 10.693, de 28 de setembro de 2017, que institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2018
Decreto Nº 14964 DE 12/03/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo V - Disposições Comuns aos Documentos Fiscais, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2018
Portaria IAP Nº 57 DE 12/03/2018 Dispõe sobre a localização das atividades de aqüicultura e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 22 DE 09/03/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 mar 2018
Resolução SEMA Nº 4 DE 05/03/2018 Rep. - Altera dispositivos da Resolução SEMA nº 80, de 21.12.2015, que institui diretrizes e normas para a execução de projetos de pagamento por serviços ambientais destinados às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2018

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