Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 142 DE 13/03/2018 Altera o Anexo III da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, com as modificações introduzidas pela Portaria DETRAN/RS nº 547/2017. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2018
Resolução FEAPER Nº 3 DE 13/03/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos financiamentos FEAPER. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2018
Lei Nº 16674 DE 13/03/2018 Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 06/03/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2018
Decreto Nº 32543 DE 08/03/2018 Institui e disciplina a emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e). Estadual - CE - DOE - 12 mar 2018
Decreto Nº 38927 DE 13/03/2018 Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2018
Decreto Nº 14964 DE 12/03/2018 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo V - Disposições Comuns aos Documentos Fiscais, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2018
Portaria GSF Nº 6 DE 09/01/2018 Prorroga a vigência da Portaria GSF nº 640/2015, que aprova o Regime Especial nº 251/2015, de 27 de novembro de 2015, que concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS devido na forma do art. 766 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, ao estabelecimento da empresa Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.450.581-2. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 09/03/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2018
Resposta à Consulta Nº 17235 DE 01/03/2018 ICMS – Substituição tributária – Operações com “engrenagem e rosca sem fim” de alumínio. I. Caracteriza-se como material de construção e congênere, independentemente da aplicação a ser dada a ele por seu adquirente final, o produto que, dentre as finalidades para as quais foi concebido e fabricado, encontra-se a de uso em obras de construção civil. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2018

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