Legislação

Decreto Nº 33870 DE 08/03/2018 Inclui dispositivo ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2018
Portaria SEFA Nº 52 DE 05/03/2018 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 6 mar 2018
Portaria SEFA Nº 45 DE 03/03/2018 Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 08/03/2018 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF 19/16. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2018
Portaria Conjunta SEF/SEPLAG Nº 4 DE 09/03/2018 Altera a Portaria Conjunta nº 01, de 23 de janeiro de 2018, que fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2018, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 167 DE 06/03/2018 Fica autorizada a inserção de gravame decorrente dos contratos de comodato, de aluguel ou arrendamento não vinculados ao financiamento do veículo, no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, de veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO, ou em processo de registro inicial de veículo novo ou usado e de transferência de propriedade e/ou de domicílio para o Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 184 DE 08/03/2018 Estabelece que o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação - CNH, adição e mudança de categoria da CNH, renovação e reabilitação da CNH, que seja portador de deficiência auditiva, seja acompanhado de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2018
Decreto Nº 33872 DE 09/03/2018 Cria o Selo Amigo da Mulher. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2018
Portaria SAT Nº 2619 DE 13/03/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 726 DE 13/03/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2018

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