Legislação

Portaria UNATRI Nº 12 DE 01/03/2018 Concede Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa JB TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.301.411-4, para fins de cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2018
Lei Nº 7907 DE 14/03/2018 Obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7906 DE 14/03/2018 Altera a Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7909 DE 14/03/2018 Dispõe sobre prioridade de atendimento nos serviços de manobrista às pessoas que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7908 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais privados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manterem cadastro dos profissionais integrantes de equipes médicas que realizarem procedimentos sob regime de "Day Clinic", e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7911 DE 14/03/2018 Cria o Programa "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7912 DE 14/03/2018 Estabelece a campanha para o esclarecimento, a divulgação e o incentivo à doação de medula óssea e de plaquetas. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Portaria SUFIS Nº 144 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a mudança no cadastro de contribuintes, em decorrência da publicação do Decreto nº 46.260 de 08 de março de 2018, que extinguiu a Auditoria Fiscal Regional da Capital - Centro (AFR 64.10). Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 24855-E DE 12/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 12 mar 2018
Portaria GABIN Nº 86 DE 05/03/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2018

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