Legislação

Portaria SUT Nº 112 DE 23/02/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 19 a 25 de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 20 DE 16/02/2018 Rep. - Dispõe sobre o chamamento de empresas para realizarem o credenciamento junto ao DETRAN/TO, para prestação do serviço de parcelamento de infrações de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e CNH, por meio de pagamento de cartão de crédito. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2018
Lei Nº 3345 DE 29/12/2017 Rep. - Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2018
Portaria SF Nº 18 DE 23/02/2018 Estadual - PE - DOE - 24 fev 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 20/02/2018 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2017. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2018
Decreto Nº 45692 DE 26/02/2018 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RENOVAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2018
Decreto Nº 45690 DE 26/02/2018 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MINERAÇÃO MEGAIPE EIRELI ME. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2018
Decreto Nº 45691 DE 26/02/2018 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MULT LIMPO - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 58 DE 30/01/2018 Rep. - Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 27 fev 2018
Decreto Nº 27703 DE 26/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2018

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