Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 13 DE 15/03/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 14 DE 15/03/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 32546 DE 15/03/2018 Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 29 de março de 2018, e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, em todos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 08/03/2018 Altera a Instrução Normativa nº 59, de 01 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2018
Portaria SEF Nº 65 DE 12/03/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Portaria SEF Nº 69 DE 14/03/2018 Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 38933 DE 15/03/2018 Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 9185 DE 15/03/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2018
Instrução Normativa SRE Nº 133 DE 15/03/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1393 DE 15/03/2018 Altera o Decreto nº 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2018

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