Legislação

Comunicado DEAT Nº 42 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento do lançamento do ICMS incidente nas operações de saída de gás natural. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 45 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que dispensa a impressão Notas Fiscais modelo 21 (NFSC). Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 44 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 55 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 34% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas industrialização e à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 53 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento do lançamento do ICMS incidente na saída interna de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 52183 DE 19/12/2014 Regulamenta a gratificação de substituição, de que trata o art. 86 da Lei Complementar n.º 13.451, de 26 de abril de 2010, e alterações. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 54 DE 28/02/2018 Prorroga Regime Especial relacionado ao credenciamento no Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE). Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 52 DE 28/02/2018 Concede anuência ao Regime Especial concedido pelo fisco do Estado de Minas Gerais. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 59 DE 28/02/2018 Revigora o Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 61 DE 28/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018

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