Legislação

Portaria SEF Nº 71 DE 15/03/2018 Dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 4226-R DE 15/03/2018 Altera o Regulamento dos Serviços de Fretamento e/ou Turismo do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26.02.1997. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 13/03/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário preliminar de atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar (federal) nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2018
Portaria GSER Nº 57 DE 15/03/2018 Altera a Portaria GSER nº 17 de 2018. Estadual - PB - DOE - 16 mar 2018
Portaria GSER Nº 56 DE 14/03/2018 Altera a Portaria GSER nº 300 de 2017. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018
Portaria GSER Nº 52 DE 13/03/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 47,89 (quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018
Portaria GSF Nº 52 DE 14/03/2018 Altera a Portaria GSF nº 507, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - PI - DOE - 15 mar 2018
Portaria SUT Nº 118 DE 13/03/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.208/2017. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 53963 DE 15/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 53964 DE 15/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2018

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