Legislação

Portaria SEFAZ Nº 20 DE 27/02/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos às obrigações acessórias referentes ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO, quanto a dispensa de Inscrição Cadastral para Depósito Fechado que Armazene Mercadoria Importada. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 53942 DE 27/02/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 53943 DE 27/02/2018 Regulamenta a Lei nº 13.296, de 23 de novembro de 2009, que torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo as consequências do uso de drogas, e a Lei nº 13.907, de 10 de janeiro de 2012, que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil e nos respectivos ingressos. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 53945 DE 27/02/2018 Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e os Decretos nº 52.183, de 19 de dezembro de 2014, nº 52.184, de 19 de dezembro de 2014, e nº 52.185, de 19 de dezembro de 2014, que regulamentam dispositivos, respectivamente, das Leis Complementares nº 13.451, de 26 de abril de 2010, nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e nº 13.453, de 26 de abril de 2010. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 57 DE 28/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 58 DE 28/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 62 DE 28/02/2018 Altera de ofício o Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS devido na importação de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 64 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 63 DE 28/02/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 41 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018

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