Legislação

Comunicado DEAT Nº 60 DE 28/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 14948 DE 27/02/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2018
Portaria IAGRO Nº 3590 DE 27/02/2018 Estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2018
Portaria SUAR Nº 21 DE 26/02/2018 Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2018 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2018
Portaria SUCIEF Nº 43 DE 20/02/2018 Ret. - Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2018
Portaria SUT Nº 113 DE 26/02/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 26/02/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 26/02/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 26/02/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 26/02/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2018

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