Legislação

Decreto Nº 1395 DE 16/03/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Lei Nº 7916 DE 16/03/2018 Regulamenta no Estado do Rio de Janeiro a idade do idoso. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2018
Decreto Nº 22619 DE 26/02/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 26 fev 2018
Decreto Nº 18270 DE 16/03/2018 Publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2018
Portaria SEMA Nº 17 DE 12/03/2018 Dispõe sobre o Regulamento relativo aos procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2018
Lei Nº 17079 DE 23/01/2012 Publicado no Diário Oficial nº. 8636 de 23 de Janeiro de 2012 Estadual - PR - DOE - 23 jan 2012
Portaria RE Nº 16 DE 19/03/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 63278 DE 19/03/2018 Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2018
Lei Nº 1833 DE 10/07/1991 CONCEDE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS OFICIAIS AOS IDOSOS. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 1991
Lei Nº 2078 DE 11/02/1993 ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7916 DE 16/03/2018). Estadual - RJ - DOE - 13 fev 1993

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