Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 2 DE 01/03/2018 Dispõe sobre a criação de documento digital opcional para trânsito de equídeos e das exigências documentais em relação a esta modalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 3 DE 01/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal GTA de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 28/02/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 172 DE 22/02/2018 Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02927/2017 da empresa CLARO S/A. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 173 DE 22/02/2018 Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02921/2017 da empresa PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 20/02/2018 Altera o Anexo Único da Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 21/02/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2018
Lei Nº 3374 DE 28/02/2018 Dispõe sobre a compensação de débitos com a Fazenda Pública com créditos decorrentes de precatórios do Estado. Estadual - AC - DOE - 1 mar 2018
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 1 mar 2018
Resolução CONAM Nº 9 DE 20/12/2017 Rep. - Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2018

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