Legislação

Decreto Nº 32549 DE 15/03/2018 Dispõe sobre a identificação visual do Estado do Ceará em atividades desenvolvidas por entidade pública ou privada que recebam apoio estadual para a execução de ação ou programa em regime de parceria. Estadual - CE - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 9191 DE 20/03/2018 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Decreto Nº 9192 DE 20/03/2018 Introduz alteração no art. 1º do Decreto nº 9.082 , de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997 . Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1388 DE 19/03/2018 Altera a Instrução Normativa nº 990/2010-GSF, que dá interpretação aos termos "produto intermediário" e "material de embalagem" para fins de aproveitamento de créditos de ICMS pelo estabelecimento industrial ou extrator mineral ou fóssil. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Decreto Nº 9190 DE 20/03/2018 Revoga o Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Decreto Nº 14973 DE 20/03/2018 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.854, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais a serem utilizados por empreendimentos industriais que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2018
Resolução SEFAZ Nº 2925 DE 19/03/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2018. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2018
Resolução de Diretoria ARPB Nº 2 DE 20/03/2018 Aprova o realinhamento tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2018
Portaria IPEM Nº 19 DE 16/03/2018 Fixa o período que indica, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros nos municípios de Campo Largo e Fazenda Rio Grande/PR. Estadual - PR - DOE - 21 mar 2018
Lei Nº 7919 DE 20/03/2018 Dispõe sobre o Programa de Ginástica Terapêutica e Preventiva Chinesa Lian Gong no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2018

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