Legislação

Portaria SUTRI Nº 721 DE 28/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 47381 DE 28/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 47380 DE 28/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 722 DE 28/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018
Medida Provisória Nº 219 DE 28/02/2018 Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2018
Lei Complementar Nº 718 DE 28/02/2018 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 mar 2018
Comunicado DA Nº 16 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 15 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 17 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 18 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018

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