Decreto Nº 37049 DE 31/12/2015

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 4 jan 2016

Decreto Nº 38939 DE 21/03/2018

Altera o Decreto nº 30.036, de 09 de fevereiro de 2009, que regulamenta a cobrança das taxas que trata a Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2018

Portaria DETRAN/GO Nº 203 DE 12/03/2018

Fica estabelecida a obrigatoriedade da realização do Cadastro de Atividade(s) das empresas de desmanche de veículos, de comércio de peças usadas de veículos provenientes dessa desmontagem e a recuperadora de dispositivos mecânicos, lanternagem e acabamento, no Estado de Goiás, disponibilizando o respectivo Cadastro no site do DETRAN/GO.

Estadual - GO - DOE - 22 mar 2018

Portaria GSER Nº 62 DE 20/03/2018

Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais.

Estadual - PB - DOE - 22 mar 2018

Decreto Nº 46268 DE 19/03/2018

Ret. - Regulamenta o procedimento de conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse ambiental ou na realização de obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nos termos do artigo 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2018

Decreto Nº 53974 DE 21/03/2018

Institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017.

Estadual - RS - DOE - 22 mar 2018

Portaria SEF Nº 74 DE 20/03/2018

Altera a Portaria nº 152, de 22 de julho de 2014, que institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e aqueles de que trata o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2018

Decreto Nº 38940 DE 21/03/2018

Altera o Anexo Único ao Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2018

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 19/03/2018

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2018

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 8 DE 19/03/2018

Estadual - DF - DOE - 22 mar 2018