Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 28/02/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 2 mar 2018
Portaria DETRAN Nº 203 DE 01/03/2018 Revoga as Portarias DETRAN nº 1.079, de 21 de julho de 2017, republicada no DOE de 10 de agosto de 2017 e Portaria DETRAN nº 2.249, publicada no DOE de 20 de dezembro de 2017, e dispõe sobre os novos valores dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. Estadual - BA - DOE - 2 mar 2018
Lei Nº 6062 DE 29/12/2017 Derrubada de Veto. - Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2018
Lei Nº 5934 DE 28/07/2017 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 55 DE 28/02/2018 Estabelece procedimentos para fruição do crédito presumido pelos optantes do benefício previsto no item 9 do Caderno III do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, acrescido pelo Decreto nº 38.789, de 29 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2018
Portaria GABIN Nº 49 DE 06/02/2018 Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 fev 2018
Decreto Nº 33839 DE 27/02/2018 Altera o Decreto nº 32.908, de 11 de maio de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.603, de 21 de junho de 2017, que institui o Programa Maranhão Juros Zero e concede subsídio financeiro para o custeio dos juros remuneratórios incidentes nas operações de crédito realizadas nas condições ali estabelecidas. Estadual - MA - DOE - 27 fev 2018
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 01/03/2018 Notifica as entidades representativas do setor das indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da fralda. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2018
Edital de Notificação SAT Nº 4 DE 01/03/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do milho, sorgo e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2018
Lei Nº 7867 DE 01/03/2018 Cria o programa "Alimentação para Todos" nas escolas da rede pública e privada no Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2018

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