Legislação

Decreto Nº 30974 DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 01/03/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 452, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Decreto Nº 30975 DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Decreto Nº 30973 DE 01/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2018
Portaria NATURATINS Nº 72 DE 26/02/2018 Rep. - Dispõe sobre a cota zero para transporte de pescado na modalidade pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 18 DE 16/02/2018 Revoga o art. 9º e §§ 1º e 2º da PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 11/2017, publicada no DOE nº 4.800, de 03/02/2017, que dispõe sobre o recredenciamento 2017/2018 dos Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 8865 DE 01/03/2018 Fixa, a partir de 10 de março de 2018, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018
Comunicado DA Nº 19 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Resolução SF Nº 23 DE 01/03/2018 Altera a Resolução SF nº 20, de 14.03.2012. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018
Comunicado DA Nº 20 DE 01/03/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2018

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