Legislação

Portaria SEAPI Nº 124 DE 21/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar na ExpoRoca e Fecarpa, que será realizada de 09 a 11 de março de 2018 em Roca Sales-RS. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2018
Portaria ADERR Nº 288 DE 22/02/2018 Determina o período para a realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os bovinos e bubalinos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 fev 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/02/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 fev 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/02/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de março de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 fev 2018
Portaria NATURATINS Nº 71 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece tamanhos mínimos permitidos. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria JUCETINS Nº 34 DE 27/02/2018 Fixa prazo de vigência de valores recolhidos com base na tabela de preços da JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Consulta Nº 52 DE 01/06/2017 ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. INSUMOS UTILIZADOS NA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS. RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO. DIFAL. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2017
Resolução de Diretoria CAERD Nº 18 DE 26/12/2017 Altera o consumo mínimo, aumentando o índice de reposicionamento tarifário médio dos Serviços Públicos de Saneamento de Água e/ou de Esgoto. Estadual - RO - DOE - 28 fev 2018
Portaria NATURATINS Nº 72 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a cota zero para transporte de pescado na modalidade pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 720 DE 28/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2018

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