Legislação

Edital de Chamamento Público CONTRAN Nº 2 DE 23/11/2017 Estadual - DF - DOE - 1 dez 2017
Lei Nº 3357 DE 07/01/2000 OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, A INSCREVEREM NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, INSCRIÇÃO COM OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 65 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2000
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 16/03/2018 ALTERA a Resolução nº 39/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 20 mar 2018
Portaria DERAL Nº 12 DE 12/03/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de março de 2018. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Portaria IAP Nº 59 DE 16/03/2018 Estabelece critérios para a avaliação, pelo IAP, de requerimentos para obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios Ambientais - CCL. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Portaria IAP Nº 60 DE 16/03/2018 Estabelece os requerimentos para o Licenciamento Ambiental de novos Empreendimentos de Bovinocultura. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 25 DE 16/03/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Resolução SEFA Nº 70 DE 08/03/2018 Rep. - Altera a Resolução SEFA nº 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 32548 DE 15/03/2018 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 20 mar 2018
Lei Nº 20004 DE 19/03/2018 Altera dispositivo da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018

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