Legislação

Portaria IDAF Nº 1 DE 21/03/2018 Dispõe sobre o registro de empresas promotoras, baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários e outras aglomerações de animais. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 204 DE 12/03/2018 Fica instituído, no DETRAN/GO, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado de Goiás, com cartões de crédito ou débito aceitos normalmente no mercado, sem restrição de bandeiras, por meio do credenciamento de empresas autorizadas por instituição credenciadora, supervisionada pelo Banco Central do Brasil, assim como integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2018
Lei Complementar Nº 197 DE 11/01/2001 Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 jan 2001
Decreto Nº 910-R DE 31/10/2001 "Aprova o Regulamento do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, Autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia técnica, financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAG". Estadual - ES - DOE - 31 out 2001
Resolução ARSAL Nº 4 DE 21/03/2018 Institui os novos valores dos coeficientes de fiscalização que trata a Lei nº 6.345, de 30 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2018
Portaria GSEFAZ Nº 118 DE 14/03/2018 Altera a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013. Estadual - AM - DOE - 22 mar 2018
Decreto Nº 9193 DE 20/03/2018 Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2018
Lei Nº 19430 DE 15/03/2018 Institui o mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. Estadual - PR - DOE - 22 mar 2018
Portaria GAB/SEFAZ Nº 226 DE 15/03/2018 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 58222 DE 22/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 124, de 29 de setembro de 2017, relativamente a benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 23 mar 2018

Legislações