Legislação

Comunicado SRE Nº 10 DE 22/03/2018 Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado, nos termos do § 4º do art. 6º da Lei nº 5.900/1996 , nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 mar 2018
Ato Declaratório SEF Nº 24 DE 23/03/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes no item 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2018
Edital de Notificação SAT Nº 7 DE 21/03/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do milho e sorgo. Estadual - MS - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 38163 DE 22/03/2018 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Estadual - PB - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 38164 DE 22/03/2018 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 38124 DE 14/03/2018 Rep. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928 , de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 41248 DE 13/05/2021). Estadual - PB - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 38162 DE 22/03/2018 Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - PB - DOE - 23 mar 2018
Portaria SUT Nº 121 DE 21/03/2018 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 27794 DE 21/03/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção do imposto, na hipótese que indica. Estadual - RN - DOE - 23 mar 2018
Resolução IRGA Nº 2 DE 20/02/2018 Estabelece procedimentos visando a regulamentação sobre o cômputo de indenizações por queda de granizo Safra 2017/2018 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2018

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