Legislação

Instrução Normativa RE Nº 11 DE 06/03/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2018
Resolução SF Nº 24 DE 05/03/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 9 DE 23/02/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 10 DE 01/03/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2018
Comunicado SRE Nº 2 DE 26/01/2018 Rep. - Comunica a metodologia para cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) combustível utilizando informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2018
Resolução GSER Nº 16 DE 02/03/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2018
Instrução DETRAN-DF Nº 125 DE 01/03/2018 Fixa as exigências para o credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras para processar as operações e os respectivos pagamentos por meio de cartões de débito ou crédito, de forma a disponibilizar aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2018
Decreto Nº 46257 DE 05/03/2018 Altera o Capítulo I do Título I do Livro XIII do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2018
Portaria SUT Nº 115 DE 05/03/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de março de 2018. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2018
Portaria FEPAM Nº 18 DE 05/03/2018 Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2018

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