Legislação

Portaria CAT Nº 22 DE 23/03/2018 Altera a Portaria CAT 124, de 19.12.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2018
Portaria CAT Nº 24 DE 23/03/2018 Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT 92/1998 de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 3 DE 24/03/2018 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 18281 DE 23/03/2018 Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 1405 DE 23/03/2018 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2018
Lei Nº 10693 DE 23/03/2018 Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 10.669 , de 16 de janeiro de 2018, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464 , de 04 de abril de 2006, acrescido pela Lei nº 9.619 , de 04 de outubro de 2011. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 351-S DE 23/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 29 de março de 2018. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2018
Resolução SEF Nº 5115 DE 23/03/2018 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 4229-R DE 23/03/2018 Altera Decreto nº 4.039-R, de 07.12.2016, que dispõe sobre a atualização das disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2018
Decreto Nº 38162 DE 22/03/2018 Rep. - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - PB - DOE - 24 mar 2018

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