Legislação

Decreto Nº 1373 DE 06/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2018
Portaria SAT Nº 2618 DE 06/03/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2018
Portaria SAT Nº 2617 DE 06/03/2018 Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 7890 DE 06/03/2018 Cria a campanha de incentivo à doação ao Fundo para a Infância e Adolescência através da publicação de mensagem nos contracheques dos servidores dos órgãos públicos e das empresas privadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 7888 DE 06/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 7889 DE 06/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 7891 DE 06/03/2018 Altera o artigo 30 , da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Portaria SSER Nº 153 DE 06/03/2018 ATUALIZA A TABELA ÚNICA DO ANEXO III-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Portaria SSER Nº 148 DE 08/02/2018 Ret. - Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018
Portaria SSER Nº 150 DE 06/03/2018 Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à restituição nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2018

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