Legislação

Consulta SEFAZ/SER Nº 6 DE 06/01/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 mar 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 10 DE 19/02/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - CONFUSÃO ENTRE CONCEITOS DE BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 mar 2018
Resolução GGPAA/AL Nº 2 DE 08/02/2018 Altera a Resolução GGPAA/AL nº 001, de 06 de DEZEMBRO de 2017, Estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas - PAA/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 mar 2018
Lei Nº 4566 DE 05/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros do Estado do Amazonas afixarem, nos ônibus, telefones e endereços eletrônicos para reclamação, denúncia, sugestão e informação acerca do serviço prestado. Estadual - AM - DOE - 5 mar 2018
Ato Declaratório Interpretativo SEF/SUREC Nº 1 DE 02/03/2018 Republicação Estadual - DF - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 14958 DE 07/03/2018 Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.089 , de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 14957 DE 07/03/2018 Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 8865 DE 28/02/2018 Fixa, a partir de 1º de março de 2018, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 8941 DE 06/03/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 19422 DE 06/03/2018 Proíbe que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes por meio de mensagens entre as programações habituais. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018

Legislações