Legislação

Lei Nº 7896 DE 07/03/2018 Altera dispositivo da Lei nº 6.961, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher e do SOS mulher da ALERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 53954 DE 07/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.417, de 30 de janeiro de 2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 53952 DE 07/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens nas relações com identificação de atos normativos respectivamente vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 53951 DE 07/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 53953 DE 07/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do § 2º ao Art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 67 DE 08/03/2018 Concede Regime Especial que dispensa a impressão Notas Fiscais modelo 22 (NFSC). Estadual - SP - DOE - 8 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 563 DE 08/03/2018 Determina a aplicação do Regime Especial "ex-officio" relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 70 DE 08/03/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 74 DE 08/03/2018 Concede Regime Especial para autorizar a emissão de uma NF-e mensal por destinatário nas operações de remessa de petróleo. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 75 DE 08/03/2018 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 20% do lançamento do ICMS incidente na saída interna de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2018

Legislações