Legislação

Resolução SEFAZ Nº 232 DE 26/03/2018 Altera o Anexo X - da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2018
Portaria SUT Nº 123 DE 23/03/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2018. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2018
Decreto Nº 27805 DE 26/03/2018 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2018
Lei Nº 10341 DE 23/03/2018 Concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo não alcançados pela imunidade disposta no art. 155, § 2º, X, “b”, da Constituição Federal, na hipótese e condições que indica. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 13 DE 20/03/2018 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 mar 2018
Portaria SEDAM Nº 80 DE 20/03/2018 Dispõe sobre processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura instalados em Área de Preservação Permanente e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 mar 2018
Portaria SES Nº 167 DE 20/02/2018 Aprova os procedimentos técnicos e operacionais, visando disciplinar as atividades inerentes aos Serviços de Necrotério, Serviço de Necropsia, Serviço de Somatoconservação, Capela Mortuária, Cemitério, Inumação, Exumação, Cremação e Transladação e congêneres no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2018
Portaria CAT Nº 19 DE 22/03/2018 Rep. - Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2018
Decreto Nº 5793 DE 21/03/2018 Identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, em sua cláusula segunda, inciso I. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2018
Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 23/03/2018 Prorroga a vigência da pauta de preços mínimos nº 1/2018, aprovada pela Resolução nº 41/2017 - GSEFAZ. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2018

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