Legislação

Resolução GSER Nº 18 DE 09/03/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 9 DE 27/02/2018 Concede Regime Especial à empresa APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, CAGEP nº 19.455.473-2, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 08/03/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF 19/16. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 08/03/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 39, de 12 de julho de 2017, que dispensa a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário pela Gerência de Representação Fiscal, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2018
Portaria SUFIS Nº 26 DE 09/03/2018 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 724 DE 09/03/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 725 DE 09/03/2018 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2018
Decreto Nº 45706 DE 01/03/2018 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 10 DE 01/03/2018 Concede Regime Especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 136 DE 09/03/2018 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDVs. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2018

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