Legislação

Decreto Nº 18292 DE 28/03/2018 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 mar 2018
Decreto Nº 38956 DE 28/03/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 mar 2018
Decreto Nº 33923 DE 21/03/2018 Acrescenta a Seção Tipo "D" e a Seção Tipo "E" ao Memorial Descritivo - Mutirão Rua Digna, Anexo Único do Decreto nº 32.197, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, que instituiu o Programa Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas. Estadual - MA - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 14979 DE 27/03/2018 Publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2018
Portaria AGEPAN Nº 157 DE 27/03/2018 Estabelece o percentual de reajuste para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2018
Portaria GSER Nº 65 DE 27/03/2018 Solicita aos contribuintes não mencionados no anexo do Decreto nº 38.179 de 2018, e que forem detentores de benefícios fiscais, o envio da relação de dados a Secretaria de Receita até 30.04.2018. Estadual - PB - DOE - 28 mar 2018
Decreto Nº 38189 DE 27/03/2018 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 mar 2018
Portaria DER Nº 100 DE 22/03/2018 Disciplina os Registros das Empresas, que operam serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de acordo com a espécie a que se destina, bem como e principalmente em função da modalidade tributária optada pelas empresas transportadoras. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 27 DE 23/03/2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 26 DE 19/03/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2018

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