Legislação

Instrução Normativa RE Nº 13 DE 13/03/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2018
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 13/03/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2018
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 13/03/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2018
Portaria DETRAN-RS Nº 116 DE 26/02/2018 Introduz alterações à Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2018
Resposta à Consulta Nº 18738 DE 02/01/2019 ICMS – Ressarcimento ICMS-ST – Portaria CAT 158/2015 – Preenchimento de campos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Registro C197. I. Para apuração do ICMS a ressarcir pelo método da Portaria CAT 158/2015, devem ser preenchidos os campos da EFD com as informações exigidas pela Portaria CAT 158/2015 e Portaria CAT 147/2009. II. A Portaria CAT 42/2018 estabeleceu um novo método para a apuração do montante do ICMS-ST a ressarcir, vigente a partir de 1 de maio de 2018. O método de ressarcimento previsto na Portaria CAT 158/2015 poderá ser utilizado apenas para fatos ensejadores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, desde que sejam informados tempestivamente na Escrituração Fiscal Digital correspondente. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Nota SEFAZ Nº 1 DE 08/03/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela Emenda Constitucional nº 55 de 2017. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 06/03/2018 Rep. - Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2018
Decreto Nº 38749 DE 08/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária MATUPI FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA - ME. Estadual - AM - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 38760 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38761 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018

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