Legislação

Portaria SF Nº 27 DE 28/03/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 16 DE 19/03/2018 Prorroga a vigência do Regime Especial nº 24, de 04 de fevereiro de 2016, concedido ao estabelecimento da empresa CLARO S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.440.972-4. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 14 DE 07/03/2018 Concede regime Especial à empresa ROSITELLES ARAÚJO E SILVA LTDA-ME, CAGEP nº 19.533.409-4, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 22/03/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2018
Lei Nº 7100 DE 27/03/2018 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição de posto ou revendedor de combustíveis, no cadastro de contribuintes do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2018
Portaria SSER Nº 153 DE 06/03/2018 Ret. - Atualiza a Tabela Única do Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2018
Decreto Nº 53988 DE 27/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens nas relações com identificação de atos normativos respectivamente vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2018
Decreto Nº 53989 DE 27/03/2018 Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2018
Decreto Nº 53987 DE 27/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2018
Resolução SEDACTEL Nº 1 DE 27/03/2018 Estabelece procedimentos para projetos culturais financiados pelo Pró-cultura RS LIC - Lei de incentivo a cultura, prejudicados em razão da interrupção na liberação dos recursos. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2018

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