Legislação

Decreto Nº 38751 DE 08/03/2018 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 mar 2018
Portaria GABIN Nº 75 DE 28/02/2018 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2018
Resolução MOB Nº 1 DE 27/02/2018 Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Rodoviário Especial para usuários de cadeira de rodas, deficientes visuais e crianças com microcefalia, hidrocefalia e outras doenças neurológicas causadoras de mobilidade reduzida permanente, denominado "travessia". Estadual - MA - DOE - 2 mar 2018
Resolução Plenária JUCEMA Nº 1 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a atualização dos preços constantes na Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA e determinação dos índices de preços. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2018
Portaria GABIN Nº 67 DE 21/02/2018 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2018
Resolução Plenária JUCEMA Nº 2 DE 26/02/2018 Dispõe sobre o valor a ser cobrado para prestação de serviços de transformação de sociedade empresária LTDA para EIRELI e vice-versa. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2018
Decreto Nº 33870 DE 08/03/2018 Inclui dispositivo ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2018
Portaria SEFA Nº 52 DE 05/03/2018 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 6 mar 2018
Portaria SEFA Nº 45 DE 03/03/2018 Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 08/03/2018 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF 19/16. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2018

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