Legislação

Resolução SEDACTEL Nº 2 DE 27/03/2018 Estabelece procedimentos para projetos desportivos e paradesportivos financiados pelo Pró-esporte RS LIE - Lei de incentivo ao esporte, prejudicados em razão de indisponibilidades do sistema eletrônico. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2018
Decreto Nº 22695 DE 23/03/2018 Decreta ponto facultativo no dia 29 de março de 2018. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2018
Portaria IDARON Nº 121 DE 22/03/2018 Disciplina a desinfecção de veículos transportadores de animais no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/03/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/03/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de abril de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/03/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/03/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de abril de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2018
Decreto Nº 1549 DE 26/03/2018 Introduz as Alterações 3.918 e 3.919 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2018
Decreto Nº 1550 DE 26/03/2018 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.225, de 2017, prorrogando a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos originários deste Estado. Estadual - SC - DOE - 27 mar 2018
Consulta COPAT Nº 5 DE 16/02/2018 ICMS. Substituição tributária e consignação mercantil. Mercadorias sujeitas à substituição tributárias podem ser vendidas mediante consignação mercantil, desde que não sejam contrariadas as regras que regem a substituição tributária. Interpretação sistemática do art. 36, Anexo 6, RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2018

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