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Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 28 DE 26/03/2018 Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2018
Instrução SEFA Nº 1464 DE 19/03/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2018
Portaria IPEM Nº 20 DE 26/03/2018 Fixa o período de 03 a 13 de abril, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de São José dos Pinhais/PR. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2018
Decreto Nº 45805 DE 28/03/2018 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, e o Decreto nº 44.881, de 16 de agosto de 2017, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Decreto Nº 45806 DE 28/03/2018 Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, relativamente à base de cálculo do imposto. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Decreto Nº 45807 DE 28/03/2018 Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, relativamente à exclusão de produto do mencionado tratamento tributário. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Decreto Nº 45809 DE 28/03/2018 Altera o Decreto nº 32.549, de 28 de outubro de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Portaria SF Nº 30 DE 28/03/2018 Altera os Anexos 1 e 3 da Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 28/03/2018 Altera o Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 8, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018
Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 28/03/2018 Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no anexo único. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2018

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