Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 132 DE 07/03/2018 Altera o inc. II do § 3º, do art. 8º, do Anexo III, da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015 e suas modificações e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2018
Resolução FEAPER/FUNTERRA Nº 1 DE 07/03/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos financiamentos FUNTERRA. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2018
Portaria ADERR Nº 288 DE 22/02/2018 Rep. - Determina o período para a realização da vacinação obrigatória contra a febre aftosa de todos os bovinos e bubalinos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 mar 2018
Decreto Nº 30921 DE 06/12/2017 Altera o Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 7 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 63 DE 07/03/2018 Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002. Estadual - AC - DOE - 12 mar 2018
Comunicado SERE Nº 9 DE 12/03/2018 Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2018
Decreto Nº 18265 DE 09/03/2018 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 10 mar 2018
Portaria SEF Nº 58 DE 06/03/2018 Altera a Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2018
Decreto Nº 9179 DE 09/03/2018 Dispõe sobre o Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 12 mar 2018
Decreto Nº 9178 DE 09/03/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 mar 2018

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