Legislação

Portaria Conjunta SEF/SEPLAG Nº 4 DE 09/03/2018 Altera a Portaria Conjunta nº 01, de 23 de janeiro de 2018, que fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2018, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 167 DE 06/03/2018 Fica autorizada a inserção de gravame decorrente dos contratos de comodato, de aluguel ou arrendamento não vinculados ao financiamento do veículo, no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, de veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO, ou em processo de registro inicial de veículo novo ou usado e de transferência de propriedade e/ou de domicílio para o Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 184 DE 08/03/2018 Estabelece que o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação - CNH, adição e mudança de categoria da CNH, renovação e reabilitação da CNH, que seja portador de deficiência auditiva, seja acompanhado de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2018
Decreto Nº 33872 DE 09/03/2018 Cria o Selo Amigo da Mulher. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2018
Portaria SAT Nº 2619 DE 13/03/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 726 DE 13/03/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 142 DE 13/03/2018 Altera o Anexo III da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, com as modificações introduzidas pela Portaria DETRAN/RS nº 547/2017. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2018
Resolução FEAPER Nº 3 DE 13/03/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos financiamentos FEAPER. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2018
Lei Nº 16674 DE 13/03/2018 Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 06/03/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2018

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