Legislação

Lei Nº 7908 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais privados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manterem cadastro dos profissionais integrantes de equipes médicas que realizarem procedimentos sob regime de "Day Clinic", e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7911 DE 14/03/2018 Cria o Programa "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 7912 DE 14/03/2018 Estabelece a campanha para o esclarecimento, a divulgação e o incentivo à doação de medula óssea e de plaquetas. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Portaria SUFIS Nº 144 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a mudança no cadastro de contribuintes, em decorrência da publicação do Decreto nº 46.260 de 08 de março de 2018, que extinguiu a Auditoria Fiscal Regional da Capital - Centro (AFR 64.10). Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 24855-E DE 12/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 12 mar 2018
Portaria GABIN Nº 86 DE 05/03/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2018
Resolução SEFAZ Nº 2921 DE 12/03/2018 Divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 38125 DE 14/03/2018 Altera o Decreto nº 21.459 de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 38126 DE 14/03/2018 Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 38124 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018

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