Legislação

Decreto Nº 9023 DE 13/03/2018 Altera o Decreto nº 4.773, de 9 de agosto de 2016. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2018
Decreto Nº 9018 DE 13/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2018
Portaria SUFIS Nº 107 DE 05/02/2018 Ret. - Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais da Capital. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 1525 DE 13/03/2018 Introduz as Alterações 3.899 e 3.900 ao RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mar 2018
Resolução GSER Nº 19 DE 09/03/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 mar 2018
Lei Nº 4236 DE 14/03/2018 Acrescenta o inciso VI ao art. 3º da Lei nº 982 , de 06 de junho de 2001 que "Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e Revoga a Lei nº 886, de 21 de março de 2000 e a Lei nº 969, de 25 de janeiro de 2001". Estadual - RO - DOE - 14 mar 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 13 DE 15/03/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 14 DE 15/03/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 32546 DE 15/03/2018 Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 29 de março de 2018, e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, em todos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 08/03/2018 Altera a Instrução Normativa nº 59, de 01 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2018

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