Legislação

Comunicado DEAT Nº 94 DE 30/03/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Resolução SF/APE Nº 541 DE 23/03/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de fevereiro de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 97 DE 30/03/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 98 DE 30/03/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 96 DE 30/03/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 99 DE 30/03/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 95 DE 30/03/2018 Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 100 DE 30/03/2018 Concede Regime Especial que autoriza a aplicação do disposto no § 2º-A do art. 29 (DDTT) do RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 102 DE 30/03/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima enquadrada na NCM 2710.12.90. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018
Comunicado DEAT Nº 101 DE 30/03/2018 Concede o Regime Especial a que se refere o art. 400-K do RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018

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