Legislação

Portaria GSER Nº 56 DE 14/03/2018 Altera a Portaria GSER nº 300 de 2017. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018
Portaria GSER Nº 52 DE 13/03/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 47,89 (quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Estadual - PB - DOE - 15 mar 2018
Portaria GSF Nº 52 DE 14/03/2018 Altera a Portaria GSF nº 507, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - PI - DOE - 15 mar 2018
Portaria SUT Nº 118 DE 13/03/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.208/2017. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 53963 DE 15/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 53964 DE 15/03/2018 Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2018
Ato ALESC Nº 5 DE 12/03/2018 Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 216 de 2017, que institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). Estadual - SC - DOE - 14 mar 2018
Decreto Nº 46079 DE 01/09/2017 Aprova a concessão de diferimento de ICMS à empresa que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2017
Decreto Nº 1539 DE 14/03/2018 Introduz a Alteração 3.913 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2018
Resolução GSER Nº 20 DE 15/03/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 16 mar 2018

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